Política de Privacidade

1. Introdução

A NutriArea ("nós", "nosso" ou "plataforma") é um sistema de gestão para nutricionistas que valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma NutriArea é:

3. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• CRN (para nutricionistas)

3.2 Dados Sensíveis de Saúde

Por se tratar de um sistema de gestão nutricional, tratamos dados classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD, incluindo:

• Histórico de saúde e condições médicas
• Resultados de exames laboratoriais
• Medidas antropométricas (peso, altura, IMC, etc.)
• Hábitos alimentares e restrições
• Planos alimentares e prescrições nutricionais
• Objetivos de saúde e progresso

3.3 Dados Técnicos

• Endereço IP e dados de navegação
• Logs de acesso e atividade na plataforma
• Informações do dispositivo e navegador

4. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços da plataforma (gestão de pacientes, planos alimentares, agendamentos)
• Comunicação com usuários (notificações, lembretes de consulta via WhatsApp, e-mail)
• Autenticação e segurança da conta
• Melhoria contínua dos serviços
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

5. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I): Para dados sensíveis de saúde, solicitamos consentimento específico e destacado
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais ou administrativos
• Obrigação legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de exigências regulatórias (CFN, Anvisa)
• Tutela da saúde (Art. 11, II, f): Para procedimentos realizados por profissionais de saúde

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Nutricionista responsável: Dados do paciente são acessíveis apenas ao nutricionista vinculado
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem
• Serviços de comunicação: WhatsApp (via API) para envio de notificações e lembretes
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos usuários.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em perfis (nutricionista, paciente, administrador)
• Autenticação segura com tokens
• Logs de auditoria para rastreabilidade de acessos
• Backups regulares dos dados
• Monitoramento contínuo de segurança

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis. Para prontuários nutricionais, o prazo mínimo de guarda é de 5 (cinco) anos após o último atendimento, conforme Resolução CFN nº 594/2017.

Após o cancelamento da conta, os dados serão anonimizados ou excluídos, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

9. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados são compartilhados
• Revogação de consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@nutriarea.com.br

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma, como tokens de autenticação e preferências de sessão. Cookies opcionais de métricas só são ativados mediante consentimento. Você pode revisar sua escolha a qualquer momento pelo botão "Cookies" exibido no canto da tela.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio da plataforma ou e-mail. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

12. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.