NutriArea

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma NutriArea, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui dispostos, solicitamos que não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O NutriArea é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para nutricionistas que oferece:

Gestão de pacientes e prontuários eletrônicos
Criação e gerenciamento de planos alimentares
Agendamento de consultas com lembretes automáticos
Comunicação com pacientes via chat e WhatsApp
Análise de exames e prescrições nutricionais
Acompanhamento de progresso e metas
Gestão de receitas e fórmulas

3. Cadastro e Conta

Ao se cadastrar na plataforma, o usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
Informar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
Ser o único responsável por todas as atividades realizadas com sua conta

Nutricionistas devem possuir registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) para utilizar a plataforma em suas funcionalidades profissionais de atendimento clínico.

4. Responsabilidades do Nutricionista

O nutricionista que utiliza a plataforma é responsável por:

Manter seu registro profissional (CRN) ativo e regular durante toda a vigência da assinatura
Garantir a precisão das informações inseridas nos prontuários
Respeitar o sigilo profissional conforme o Código de Ética do Nutricionista
Obter o consentimento do paciente para tratamento de dados de saúde (TCLE) antes de cadastrá-lo na plataforma
Seguir as normas do CFN aplicáveis à telenutrição e ao prontuário eletrônico (Resoluções CFN 594/2017, 599/2018 e 600/2018)
Responder integral e exclusivamente por todo o conteúdo clínico e prescrições inseridos na plataforma
Notificar a NutriArea imediatamente em caso de cancelamento ou suspensão de seu CRN

5. Plano Novo Nutricionista

O plano novo nutricionista destina-se exclusivamente a nutricionistas com CRN emitido há menos de 1 (um) ano, regularmente registrados no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).

Condições do plano novo nutricionista:

O benefício consiste em 1 (um) ano de acesso ao plano equivalente ao Pro com 50% de desconto sobre o valor vigente.
É elegível o nutricionista que comprove, mediante envio do documento de inscrição no CFN, que seu CRN foi emitido há menos de 1 (um) ano da data de cadastro na plataforma.
Após o período de 1 ano, o plano é migrado automaticamente para o plano Pro pelo valor integral vigente à época.
O benefício não é cumulativo, não é transferível e não é renovável — é concedido uma única vez por profissional.
O envio de documentação falsa ou adulterada enseja rescisão imediata da conta e responsabilização nas esferas civil e penal.
A NutriArea reserva-se o direito de verificar a autenticidade do CRN junto ao CFN a qualquer tempo.

6. Responsabilidades do Paciente

O paciente que utiliza a plataforma se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras sobre sua saúde e hábitos
Não compartilhar seu código de acesso com terceiros
Utilizar a plataforma de forma lícita e respeitosa
Seguir as orientações do nutricionista responsável

7. Planos, Pagamento e Cancelamento

7.1 Assinatura e Renovação Automática

O NutriArea oferece diferentes planos de assinatura com cobrança recorrente (mensal ou anual). A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, até que seja cancelada pelo usuário. O valor cobrado na renovação será o vigente à época, com aviso prévio de alterações de preço com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

Para evitar a cobrança do próximo ciclo, o cancelamento deve ser realizado antes da data de renovação. O acesso é mantido até o fim do período já pago.

7.2 Direito de Arrependimento (CDC, Art. 49)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar a assinatura por meio eletrônico tem o direito de cancelar a contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação ou do início do uso do serviço, o que ocorrer por último, com reembolso integral dos valores pagos.

Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail privacidade@nutriarea.com.br ou pelo suporte da plataforma dentro do prazo indicado.

7.3 Inadimplência

Em caso de inadimplência, a plataforma poderá suspender o acesso após notificação prévia, preservando os dados por um período mínimo de 90 (noventa) dias após a suspensão.

7.4 Período de Teste (Trial)

Novos usuários têm acesso a um período de teste gratuito conforme as condições vigentes na plataforma no momento do cadastro. Ao final do trial, o acesso às funcionalidades completas requer a contratação de um plano pago.

8. Disponibilidade do Serviço (SLA)

Nos empenhamos em manter a plataforma disponível 99,5% do tempo, exceto durante manutenções programadas (que serão comunicadas com antecedência) ou eventos de força maior.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por:

Falhas na conexão de internet do usuário
Manutenções emergenciais de segurança
Eventos de força maior ou caso fortuito
Ações de terceiros fora do nosso controle

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma NutriArea (código-fonte, design, marca, textos e funcionalidades) é de propriedade exclusiva da NutriArea ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

Os dados clínicos e conteúdos inseridos pelo nutricionista (planos alimentares, receitas, prescrições) permanecem de propriedade do profissional. A NutriArea não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado pelos usuários.

10. Limitação de Responsabilidade

A NutriArea é uma ferramenta de apoio à gestão profissional do nutricionista. A plataforma não se responsabiliza por:

Diagnósticos, prescrições ou condutas clínicas realizadas pelo nutricionista
Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo usuário
Perda de dados causada por ação do próprio usuário
Resultados clínicos ou de saúde dos pacientes
Condutas clínicas praticadas por profissionais com CRN cancelado ou suspenso

11. Uso Proibido

É expressamente proibido:

Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados
Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software
Utilizar a plataforma para envio de spam ou mensagens não solicitadas
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
Realizar atendimentos clínicos reais sem registro ativo no CRN
Fornecer documentação falsa ou adulterada para obtenção do plano novo nutricionista

12. Suspensão e Encerramento

A NutriArea reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, mediante notificação prévia, salvo em casos de violação grave que justifiquem suspensão imediata (incluindo uso sem habilitação profissional, fraude ou acesso não autorizado).

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Neste caso, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e prazos legais de retenção.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou e-mail com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

14. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Viamão/RS para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: privacidade@nutriarea.com.br