Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma NutriArea, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui dispostos, solicitamos que não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O NutriArea é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para nutricionistas que oferece:

• Gestão de pacientes e prontuários eletrônicos
• Criação e gerenciamento de planos alimentares
• Agendamento de consultas com lembretes automáticos
• Comunicação com pacientes via chat e WhatsApp
• Análise de exames e prescrições nutricionais
• Acompanhamento de progresso e metas
• Gestão de receitas e fórmulas

3. Cadastro e Conta

Ao se cadastrar na plataforma, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Informar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas com sua conta

Nutricionistas devem possuir registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) para utilizar a plataforma em suas funcionalidades profissionais.

4. Responsabilidades do Nutricionista

O nutricionista que utiliza a plataforma é responsável por:

• Manter seu registro profissional (CRN) ativo e regular
• Garantir a precisão das informações inseridas nos prontuários
• Respeitar o sigilo profissional conforme o Código de Ética do Nutricionista
• Obter o consentimento do paciente para tratamento de dados de saúde (TCLE)
• Seguir as normas do CFN aplicáveis à telenutrição e prontuário eletrônico
• Responder por todo o conteúdo clínico e prescrições inseridos na plataforma

5. Responsabilidades do Paciente

O paciente que utiliza a plataforma se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre sua saúde e hábitos
• Não compartilhar seu código de acesso com terceiros
• Utilizar a plataforma de forma lícita e respeitosa
• Seguir as orientações do nutricionista responsável

6. Planos e Pagamento

O NutriArea oferece diferentes planos de assinatura. Os valores, funcionalidades e limites de cada plano estão disponíveis na plataforma. O pagamento é recorrente e pode ser cancelado a qualquer momento, sendo o acesso mantido até o fim do período já pago.

Em caso de inadimplência, a plataforma poderá suspender o acesso após notificação prévia, preservando os dados por um período mínimo de 90 (noventa) dias.

7. Disponibilidade do Serviço (SLA)

Nos empenhamos em manter a plataforma disponível 99,5% do tempo, exceto durante manutenções programadas (que serão comunicadas com antecedência) ou eventos de força maior.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por:

• Falhas na conexão de internet do usuário
• Manutenções emergenciais de segurança
• Eventos de força maior ou caso fortuito
• Ações de terceiros fora do nosso controle

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma NutriArea (código-fonte, design, marca, textos e funcionalidades) é de propriedade exclusiva da NutriArea ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

Os dados clínicos e conteúdos inseridos pelo nutricionista (planos alimentares, receitas, prescrições) permanecem de propriedade do profissional. A NutriArea não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado pelos usuários.

9. Limitação de Responsabilidade

A NutriArea é uma ferramenta de apoio à gestão profissional do nutricionista. A plataforma não se responsabiliza por:

• Diagnósticos, prescrições ou condutas clínicas realizadas pelo nutricionista
• Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo usuário
• Perda de dados causada por ação do próprio usuário
• Resultados clínicos ou de saúde dos pacientes

10. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software
• Utilizar a plataforma para envio de spam ou mensagens não solicitadas
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar a plataforma sem o registro profissional exigido (CRN)

11. Suspensão e Encerramento

A NutriArea reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, mediante notificação prévia, salvo em casos de violação grave que justifiquem suspensão imediata.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Neste caso, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e prazos legais de retenção.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou e-mail com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Viamão/RS para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: